Renegociação das dívidas:

Anúncio das medidas ainda indefinido

Havia expectativa do setor produtivo que as medidas reestruturantes do endividamento agrícola fossem anunciadas no dia 10 de abril. Porém, como a negociação entre o setor produtivo e o governo se estendeu além do prazo inicialmente programado, a divulgação deve ocorrer apenas na semana de 14 a 18 de abril. 

A proposta já está praticamente fechada e pode garantir a reestruturação de 70% de um passivo de R$ 87 bilhões. As demandas que não forem atendidas neste primeiro pacote serão tratadas em separado no decorrer do ano. Os representantes dos produtores rurais conseguiram mais alguns benefícios reivindicados pelo setor produtivo. 

  Propostas ainda em negociação: 

O que falta fazer - Para que os produtores possam beneficiar-se das medidas de reestruturação do endividamento, falta ainda o governo fechar as propostas e fazer o anúncio, o que deve ocorrer na semana entre 14 e 18 de abril. Para das dívidas antigas alongadas, o governo federal terá que publicar as decisões em medida provisória. Algumas autorizações referentes às dívidas de custeios prorrogados e investimentos dependem de voto do Conselho Monetário Nacional (CMN). 
 
Custeios prorrogados das safras 2002/03, 2003/04 e 2004/05 - Terão a taxa de juro reduzida de 8,75% para 6,75%. O produtor também terá mais dois anos para pagar, porém o setor produtivo está pedindo três anos. O prazo será adicional ao período da primeira repactuação. A soma dessas duas medidas reduzirá o valor das parcelas. 
 
Taxa de juros - Estão praticamente fechados os pontos relacionados à redução da taxa de juros para custeios prorrogados e investimentos. 
 
Custeios alongados - Nos custeios prorrogados, as taxas para exigibilidade bancária e poupança rural cairão de 8,75% para 6,75%. Os juros dos empréstimos feitos com recursos livres, que variam de 14% a 21%, cairão para 10,5%, 
 
FAT Giro Rural - Atualmente com um encargo médio de 10,25% ao ano, será reduzido para 9,25%, podendo chegar a 8,75% com bônus de adimplência. 
 
Investimentos -  O Moderfrota, criado para financiar aquisição de máquinas agrícolas e cuja taxa varia entre 11,75% e 14%, passará a ter juros de 10,25% ao ano, corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente de 6,25%, mais 4% ao ano. Já o Finame Agrícola Especial com juros entre 11,5% e 14% será reduzido para 9,25%, enquanto as demais operações terão encargos de 8,75% ao ano. 
 
Funcafé alongado - Os encargos relativos ao Funcafé alongado cairiam de 9,5% para 7,5%, podendo chegar a 3,75% com bônus de adimplência. O setor está solicitando uma dilatação de prazo. O pagamento final desta linha está programada atualmente para 2014 e a proposta do setor é alongar até 2020.
 
Dívida Ativa da União I - Os representantes dos produtores rurais tentarão ainda dobrar o prazo proposto pelo Governo para pagar operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), de cinco para dez anos.
 
Dívida Ativa da União II - O Executivo propôs um aumento nos percentuais de descontos, que seriam inversamente proporcionais aos valores devidos, ou seja, quanto menor o débito maior o desconto. Desta forma, uma dívida de até R$ 10 mil teria o abate ampliado de 70% para 75%, enquanto um saldo devedor acima de R$ 200 mil teria um desconto de 40%, ao invés dos 25% propostos anteriormente pelo Governo. Para os passivos entre R$ 10 mil e R$ 200 mil, foram oferecidos rebates de 45%, 55% e 65%.
 
Securitização, Pesa, Recoop e Funcafé Dação (dívidas antigas alongadas) - A proposta do governo é conceder condições para facilitar a adimplência em programas como a Securitização, Pesa, Funcafé-Dação, Fundos Constitucionais, Crédito Fundiário, Banco da Terra, Procera e Pronaf. Ou seja, o governo propõe, para a maioria das linhas citadas, descontos para liquidação antecipada das operações. Nas operações antigas efetuadas com o risco da União, dos Fundos Constitucionais e Funcafé, serão concedidos descontos inversamente proporcionais ao valor das dívidas. Quanto menor a dívida, maior o desconto. Para os inadimplentes será dada uma condição para colocarem em dia as operações.