FAEP apresenta Plano Agrícola e Pecuário

Ágide Meneguette: "Quero chamar  
a atenção para dois assuntos  
de extrema importância para o atual momento da agropecuária, como o recente aumento dos custos de produção e a necessidade de avançarmos com maior rapidez na consolidação de um seguro  
de produção e renda do produtor"

A FAEP encaminhou no dia 9 de abril  à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ao Ministério da Agricultura documento que reúne propostas de políticas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2008/2009. De acordo com o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, a elaboração do documento foi coordenada pelo Departamento Técnico Econômico da Federação, com consulta aos sindicatos rurais e membros das comissões técnicas da FAEP no final de março de 2008.  

"Essa proposta não tem o objetivo de esgotar todas as demandas dos setores agropecuários paranaense e brasileiro. Mas, sim, busca subsidiar o Ministério da Agricultura com os principais fatores para a melhoria das condições de produtividade e renda da agropecuária", disse.

No documento, foram apresentadas mais de 60 propostas envolvendo Proagro, seguro rural, crédito de custeio e comercialização, programas de investimento, instrumentos de apoio à comercialização, Programa de Geração de Emprego e Renda rural (Proger Rural), infra-estrutura, tributação, meio ambiente e pesquisa.

As propostas demonstram a necessidade urgente da implantação de um fundo de catástrofes para consolidar o seguro agrícola. "Quero chamar a atenção para dois assuntos de extrema importância para o atual momento da agropecuária, como o recente aumento dos custos de produção e a necessidade de avançarmos com maior rapidez na consolidação de um seguro de produção e renda do produtor", afirmou Meneguette.

A FAEP propõe uma reformulação do crédito e do seguro rural. A legislação que rege o crédito rural é de 1965. Desde então, houve avanços nos instrumentos de crédito e comercialização, como também, em tecnologia. "No entanto, os bancos são obrigados a seguir essa legislação. Isso faz com que a liberação dos financiamentos tenha alto custo operacional, haja uma maior burocracia e atraso na liberação dos recursos para o produtor. Hoje, é possível fazer crédito rural mais simples, automático e rotativo. Isso é um desejo dos produtores e até dos agentes financeiros. Mas, depende de mudança na legislação", concluiu.

 Síntese das propostas da FAEP para o Plano Agrícola:

 
Plano Agrícola e Pecuário (PAP) - Publicado anualmente pelo Ministério da Agricultura (MAPA), o PAP reúne as diretrizes para a política agrícola do ano safra, traz revisões de instrumentos utilizados para apoio ao setor agropecuário, bem como propõe ações de fomento à atividade agrícola.
 
Internet - Leia a íntegra das Propostas da FAEP para o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 no quadro de "Destaques" da página inicial do site www.faep.com.br , que pode ser acessado também nos Sindicatos Rurais.
 
As propostas da FAEP - O documento possui sessenta e sete propostas. Abaixo segue apenas uma síntese das principais sugestões encaminhadas ao governo. 
 
Volume de recursos para o custeio - O documento encaminhado pela FAEP ao MAPA, reúne demandas como o aumento do volume de recursos para o financiamento do custeio da safra, de R$ 63,8 bilhões, valor 30% superior ao disponibilizado no PAP 2007/2008. 
 
Custos de produção - O pedido é motivado pela alta expressiva nos custos. Entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2008, a semente de soja registrou aumento de 30%, ração balanceada 25%, fertilizantes - matéria-prima - mais de 30%, fertilizantes - formulados - mais de 60% e os herbicidas à base de glifosato 31%.
 
Juros têm espaço para redução - A proposta também aponta a necessidade de redução das taxas de juros para 4,5% no custeio. Prevê que o produtor que utilizar Proagro, seguro ou mercado futuro e que, adicionalmente, pagar em dia as parcelas, terá um desconto, que reduziria os juros para o patamar de 4,5%.
 
Limites de crédito do custeio - A FAEP sugeriu aumento de 30% dos limites de custeio e comercialização devido ao reajuste do custo de produção.
 
Desburocratizar o crédito rural - Criar um crédito rotativo automático é possível e desejado por produtores e agentes financeiros. Atualmente, o registro das cédulas e a burocracia inerente à formalização das garantias são realizados a cada safra de inverno e verão, onerando o custo das operações.
 
Reformar a legislação do crédito e seguro rural - Para colocar em prática as mudanças no crédito e seguro é preciso mudar a legislação. A FAEP propôs a criação de um Grupo de Trabalho Técnico para elaborar as propostas de reforma das leis contando com o envolvimento do Governo Federal e do setor privado.
 
Juros de investimento de 6,75% para 5,5% ao ano - O documento aponta que em 2008, sem onerar o governo, é possível reduzir os juros para 5,5% ao ano.
 
Moderfrota - Ainda é cobrada uma comissão (flat) de 4% que os fornecedores têm que pagar ao BNDES. Este custo acaba sendo repassado ao produtor no preço dos bens financiados. Em função da atual realidade econômica, essa taxa representa um ônus exagerado e incompatível com a atividade agropecuária;
 
Pleitos para o Proger Rural - Este programa tem o objetivo de apoiar os produtores cuja renda bruta anual já está acima do limite estabelecido para o público beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Desta forma, a FAEP solicitou redução dos juros de 6,25% para 4% ao ano e aumento da regra de enquadramento da renda anual do produtor, do teto atual de R$ 220 mil por ano para até R$ 350 mil. Os limites do custeio e investimento agrícola e pecuário, devido ao aumento de custos de produção, também precisam ser reajustados em 30%.
 
FAEP quer mudanças no Proagro - O teto de R$ 150 mil por CPF do Proagro foi estabelecido em 1994, quando da última grande reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Propõem-se corrigir o limite de cobertura de R$ 150 mil para R$ 300 mil para atualizar a defasagem desse período.
 
Perda de benefícios - Em 2007, o governo editou a Resolução n.º 3.478, do Conselho Monetário Nacional (CMN) e reduziu a cobertura inicial do Proagro de 100% para apenas 70% do custeio, quando do uso de técnicas de plantio direto. 
 
Cobertura de 100% - A FAEP propôs o restabelecimento da cobertura de 100%. A medida do governo vai contra as diretrizes da agricultura sustentável. Os benefícios do plantio direto são inúmeros: diminui o impacto ambiental, tais como a maior retenção de água no solo, menor compactação do solo e menor erosão.
 
Fundo de Catástrofe para consolidar o seguro rural -  Para o funcionamento efetivo do seguro, a FAEP sugeriu uma série de ações e a mais urgente é a implementação efetiva do Fundo de Catástrofe.
 
Seguro faz parte da solução para se evitar futuras prorrogações - O seguro rural é um grande instrumento de redução dos prejuízos provocados por situações adversas à produção e indutor de alta tecnologia. Pode ser parte da solução para se evitar futuras prorrogações de dívidas dos produtores. É preferível que os produtores tenham um seguro rural com prêmio acessível e coberturas dos seus financiamentos e renda, do que o Tesouro despender vultosos recursos para equalizar a taxa de juros de prorrogações de dívidas.
 
Impactos do Fundo de Catástrofe - A implementação do Fundo tornará o segmento de seguro rural atrativo para novas seguradoras e resseguradoras, trazendo uma série de benefícios em cascata, como massificação do seguro rural, pulverização dos riscos, redução do valor do prêmio, maior estabilidade na renda dos produtores e acesso facilitado ao crédito rural.
 
A catástrofe climática - Tem forte poder multiplicador de perdas, como demonstrou a estiagem ocorrida no Paraná e no Rio Grande do Sul nas safras 2004/05 e 2005/06. Nos municípios do interior, a agropecuária é fundamental para movimentar a economia e o comércio, que viu as vendas despencarem nestes Estados com o advento da seca. A venda da indústria de máquinas agrícolas reduziu em mais de 40%, gerando desemprego.
 
Novas modalidades de seguro - Criar incentivos para que as Seguradoras elaborarem um Seguro de Renda e de Crédito do produtor, que seria complementar ao seguro de produção e também contaria com subsídios.
 
Produtividade - Atuar junto às seguradoras para mudar o cálculo baseado na produtividade por município para a produtividade média de cada produtor, conforme histórico dos últimos cinco anos, excluindo-se as safras de produtividade acima dos padrões e as safras com problemas climáticos.
 
Produtividade II - Os bancos têm acesso à produtividade média histórica dos produtores por meio dos laudos dos assistentes técnicos. Essa forma de cálculo não penaliza o produtor eficiente, que utiliza alta tecnologia.
 
Produtividade III - Atuar junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para criar uma metodologia de levantamento de dados por faixas de produtividade baseadas na característica do empreendimento, que poderia ser classificada em alta, média ou baixa tecnologia.
 
Prêmio do seguro - A proposta apresentada pela FAEP prevê um aumento no subsídio ao prêmio. Para o trigo, na safra anterior por exemplo, os prêmios praticados no Paraná, tiveram alíquotas entre 12% e 16,88%, e mesmo com a subvenção de 60% do governo federal, oneraram demasiadamente a cultura, tornando inviável a contratação do seguro. 
 
Vantagens do acesso universal ao seguro rural - É mais vantajoso e menos custoso para o Governo Federal subsidiar a maior parte do prêmio do seguro rural do que liberar recursos para socorrer os agricultores nas situações emergenciais.
 
Agroquímicos - Zerar o direito antidumping aplicado sobre a importação de glifosato, matéria-prima usada na fabricação de defensivos agrícolas. 
 
Redução de custos de produção das matérias-primas - Os defensivos utilizados no cultivo da soja e do milho, que são considerados fontes de proteína e energia na alimentação animal, proporcionam redução de preço em toda a cadeia produtiva da carne (suínos, aves, bovinos) e para o consumidor final, ajudando a conter o processo inflacionário.
 
Mercosul - Cumprir o acordo do Mercosul e permitir a importação direta pelos produtores das substâncias ativas e suas formulações previstas nas Resoluções de acordo do Mercosul. 
 
Insumos e genéricos - Zerar a taxa de importação de insumos e liberar os genéricos.
 
Importação de fertilizantes - Atuar para retirar a cobrança do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que é de 25% sobre o valor do frete. A economia, por exemplo, na importação de fertilizantes, poderá resultar numa redução de até 10% no preço do produto.
 
Tributação I - A FAEP solicitou também, que o Ministério da Agricultura atue junto às iniciativas que propõem a desoneração tributária e nas medidas que visam reduzir o custo de produção.
 
Tributação II - trigo - Restabelecer e manter a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10% para importação do trigo de países de fora do Mercosul.
 
ICMS do trigo - Estabelecer alíquota unificada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS), nas operações interestaduais com trigo e seus derivados.
 
IPI - Atuar para isentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas de uso agrícola.
 
PIS/PASEP/Cofins - Atuar junto às iniciativas que propõem a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) que ainda incidem na agropecuária. Manter para os principais produtos da cesta básica (arroz, feijão, ovos, frutas, leite e outros) e nos insumos agropecuários a aplicação de alíquota zero  no  PIS/PASEP e na Cofins.
 
Óleo diesel - Reduzir impostos e tributos do óleo diesel convencional utilizado exclusivamente no abastecimento de caminhões, tratores e maquinário agrícola em geral.
 
CIDE - Aplicar integralmente os recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) na recuperação de estradas, transportes e infra-estrutura. Utilizar as verbas do CIDE consoante a finalidade prevista em lei. Cerca de R$ 7,8 bilhões/ano são arrecadados com este imposto que incide sobre os combustíveis e grande parte destes recursos não são aplicados em transportes.
 
ICMS II - exportação - Manter os princípios da Lei Kandir, isentando a cobrança de ICMS ou seu sucedâneo nas exportações de produtos agropecuários.
 
Portos I - Atuar junto ao governo do Paraná para solucionar os problemas do Porto de Paranaguá, especialmente no que diz respeito à dragagem.
 
Portos II - Atuar para resolver o problema da cabotagem que inibe o transporte - e em conseqüência a comercialização - de produtos agropecuários do sul para o norte e nordeste do país.
 
Portos III - Atuar no incentivo ao investimento no Porto do Itaqui (Maranhão) e nas vias de transporte que levam àquele porto para aliviar a pressão sobre os portos de Paranaguá e Santos, reduzindo a necessidade de investimentos no setor.
 
Meio ambiente I - Atuar para admitir a inclusão das Áreas de Preservação Permanente no cômputo da Reserva Legal. Há muitos casos em que a recomposição das Áreas de Preservação Permanente, somada ao que já é exigido da Reserva Legal, torna a propriedade inviável economicamente.
 
Meio ambiente II - Atuar para criar um sistema para pagamento dos Serviços Ambientais com o objetivo de incentivar a preservação dos recursos naturais. Atualmente, o ônus da conservação das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal recai apenas sobre o produtor, que deveria receber pelos Serviços Ambientais que ele presta em benefício de toda a sociedade.
 
Pesquisa I - Atuar no incentivo à pesquisa pública, aumentando os recursos destinados para a pesquisa agropecuária.
 
Pesquisa II - Desburocratizar os procedimentos para aprovação de pesquisas de produtos transgênicos. Dificuldades e impedimentos para liberalização pela CTNBio de pesquisa e uso de OGMs. Os atrasos tecnológicos de 10 anos em relação aos concorrentes resultaram em U$ 3,1 bilhões que deixaram de ser somados à renda dos produtores de soja devido às dificuldades de introdução da soja OGM.